Nutricionista, você acompanha os Projetos de Lei que podem interferir na sua profissão?
Entre os Projetos de Lei (PL) de interesse dos Nutricionistas em tramitação no Senado ou na Câmara dos Deputados, destacam-se:
* PL 6819/2010 – pretende estabelecer o piso salarial dos nutricionistas em todo o Brasil.
* PL 5056/2013 – pretende regulamentar a profissão de Técnico em Nutrição e Dietética.
* PL 5881/2019 – obriga os planos de saúde a aceitarem solicitação de exames laboratoriais prescritos pelos nutricionistas.
* PL 3429/2020 – pretende criar a profissão de cientista de alimentos.
*PL 4262/20 – inclui a Nutrição entre os direitos dos autistas.
* PL 1578/2021 – garante ao Nutricionista a jornada de trabalho de, no máximo, 30 horas semanais.
* PLOA 2022 – Projeto de Lei do Orçamento 2022, que inclui o financiamento do PNAE.
Procure se informar sobre essas e outras pautas do seu interesse e faça o possível para contribuir para aprovação delas, através de sua participação direta nos debates ou da pressão sobre os legisladores (senadores e deputados). Gostou? Compartilhe!
