Aprovada resolução que restringe gordura trans industriais nos alimentos
Aprovada pela Anvisa, por unanimidade, a resolução da diretoria colegiada (RDC) que prevê redução da gordura trans industrial nos alimentos. Pela nova regra, a partir de 1º de julho de 2021, a quantidade de gordura trans industrial em óleos refinados não pode ultrapassar o limite de 2 gramas por 100 gramas da gordura total. A mesma regra vale para os alimentos no período de 1/07/2021 a 21/12/2022. Além disso, a partir 1º de janeiro de 2023 serão banidos óleos e gorduras vegetais parcialmente hidrogenados.
A ASBRAN e o CFN através do Projeto “Pela Saúde do Coração, Gordura Trans Não” contribuíram fortemente com esse processo. “O nosso objetivo desde o princípio foi impulsionar de forma coletiva essa agenda com a participação da sociedade civil e de especialistas na área de saúde para que tivéssemos a melhor alternativa regulatória para a restrição da gordura trans industrial no Brasil,” afirma Ana Flávia Rezende, coordenadora do projeto.
Portanto, ao longo do ano foram executadas ações estratégicas junto à Anvisa, ao Poder Legislativo, ações de Comunicação, de Consolidação da Opinião Pública e Especialistas e, também, ações de Promoção da Consulta Pública (CP), previamente definidas para que atendessem as diretrizes dadas pela Organização Mundial de Saúde.
A pauta da regulamentação foi levada à 16ª Conferência Nacional de Saúde realizada em julho de 2019 que produziu uma moção com 91,1% de aprovação em plenária. Além disso, na pesquisa encomendada à Datafolha no mês de setembro em 167 municípios e mais de 2000 entrevistados, os dados demonstraram que quase 80% da população concorda com a necessidade da restrição da gordura trans industrial. Então, profissionais de saúde e população em geral convergem no desejo e no conhecimento sobre a restrição da utilização da gordura trans industrial no país.
O projeto “Pela saúde do coração, gordura trans não” trabalhou vivamente no intuito de fomentar a discussão baseada em evidências científicas robustas sobre a regulamentação da gordura trans e seus efeitos para a sociedade. Ação que delineou tanto a publicação de uma nota técnica em sua página web, quanto as “Oficinas para Participação na Consulta Pública para Restrição de Gordura trans”.
Foram promovidas 16 oficinas em todo o país, nas quais estavam presentes profissionais de saúde, especialistas no tema e representantes da sociedade civil. Esse movimento gerou uma das maiores participações proporcionais de profissionais de saúde em CPs, das 1220 contribuições, 60% vieram dessa categoria. Além, de demonstrar para sociedade que a CP é um instrumento de base para a construção coletiva das melhores opções regulatórias, pois 81,1% estavam participando desse tipo de processo pela 1ª vez.
De acordo com Rezende: “O Brasil deu um grande passo, hoje, com a aprovação da minuta da RDC que restringe o uso de gordura trans industrial. Alguns países que já implementaram esse tipo de norma tiveram resultados importantes na redução da prevalência de doenças cardiovasculares. Foi o primeiro deles, agora temos que implementar e optar por fontes confiáveis para a substituição desse tipo de gordura nas preparações.”
