Anvisa publica guia sobre doação de alimentos
Está confirmado. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou o Guia nº 57, versão 1, para Doação de Alimentos com Segurança Sanitária. O documento traz recomendações práticas para que o processo de doação ocorra de forma segura, com orientações para os envolvidos no processo, como doadores, intermediários, voluntários e beneficiários.
O guia permanecerá aberto ao recebimento de contribuições até o dia 11/11/2023. Após esse período, as sugestões recebidas serão avaliadas e poderão subsidiar a revisão do documento e a consequente publicação de uma nova versão do guia. Para participar, basta enviar suas contribuições por meio do formulário eletrônico disponível neste link.
AGENDA REGULATÓRIA
A construção do Guia 57 está prevista na Agenda Regulatória da Anvisa 2021-2023, tema “3.10 – Regularização da doação de alimentos com segurança sanitária”, que tem como objetivo “Garantir o acesso seguro da população a produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária”.
Vale lembrar que, em agosto de 2021, a Anvisa iniciou o trabalho de Análise de Impacto Regulatório (AIR) da regularização da doação de alimentos com segurança sanitária, realizado em parceria com consultoras da Organização Panamericana da Saúde (OPAS). O trabalho foi concluído recentemente, com a aprovação do Relatório de AIR na Reunião de Diretoria Colegiada da Anvisa realizada em 9 de agosto de 2022.
