PEC

jul
30

Em mensagem ao Congresso Nacional, governo solicita a retirada de tramitação da PEC 108

Conselhos profissionais continuam atuando em defesa da sociedade. O Diário Oficial da União (D.O.U) de segunda-feira (26), trouxe a publicação da Mensagem nº 359, de 23 de julho de 2021, despachada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. O texto trata de solicitação ao Congresso Nacional, para retirada de tramitação da Proposta de Emenda à Constituição [...]
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