Seguridade aprova proposta que cria acompanhamento nutricional em escolas públicas

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7040/17, do ex-deputado Maia Filho, que estabelece o acompanhamento nutricional de crianças e adolescentes matriculados na rede pública de ensino.

O texto foi aprovado na forma de substitutivoapresentado pela relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO). “O texto harmoniza a proposta do autor [criação de um sistema para prevenção e controle da anemia] com a legislação e as políticas vigentes, incorporando de maneira ampla os inúmeros distúrbios que exigem intervenções de natureza nutricional, deixando à regulamentação a tarefa de discriminar as ações necessárias”, explicou.

O substitutivo define procedimentos que serão adotados para identificar e tratar os alunos que necessitem de atenção nutricional individualizada em virtude de estado ou de condição de saúde específica, em conformidade com as normas regulamentadoras e após o esclarecimento dos pais.

Entre esses procedimentos estão a triagem para diagnóstico precoce de deficiências e demandas nutricionais; a elaboração de cardápio especial com base em recomendações médicas e nutricionais; e avaliações periódicas do estado clínico e nutricional. As informações devem ser encaminhadas para as autoridades competentes.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Publicado originalmente no site da Câmara dos Deputados