Acordo voluntário não é o suficiente para o combate ao açúcar

Um acordo voluntário que prevê a redução do açúcar na formulação de alimentos ultraprocessados no país até 2022 foi acordo pelo Ministério da Saúde e a indústria de alimentos no último dia 26 de novembro. A medida vem sendo amplamente divulgada, com entusiasmo, mas é preciso bastante cautela. “Consideramos que este tipo de acordo voluntário é pouco eficaz em gerar impactos positivos na saúde pública. Experiências e dados nacionais e internacionais nos mostram que essa não é a melhor estratégia na promoção de hábitos alimentares mais saudáveis”, diz Ana Paula Bortoletto, nutricionista do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).

Um dos pontos de atenção diz respeito às metas estabelecidas pelo acordo. Essas metas são calculadas de acordo com o teor máximo de açúcar em cada categoria de alimento. Isso quer dizer que haverá uma redução nos valores excessivos de açúcar – o que não quer dizer que estarão sendo promovidos índices saudáveis do nutriente.“Na prática, apenas o excesso do excesso do açúcar vai ser eliminado de algumas marcas que nem sabemos o quanto representam no mercado. Na verdade, a maior parte dos produtos já tem menos açúcar do que a meta estabelecida pelo acordo”, pontua Bortoletto. “Ou seja, os benefícios serão muito modestos e não vão contribuir para uma mudança de hábitos efetiva, se trata apenas de uma redução de danos”.

Outro ponto importante a ser considerado no anúncio recente do Ministério da Saúde é o caráter voluntário, que não envolve consequências econômicas, administrativas ou legais para os fabricantes. No Reino Unido, por exemplo, após alguns anos da assinatura de um acordo semelhante para a redução de sódio, houve um aumento da presença desse nutriente por falta de fiscalização e monitoramento adequados. “Por outro lado, na Argentina e em Portugal, que reduziram de forma obrigatória o sódio no pão de padaria, os resultados são muito mais consistentes”, explica a nutricionista.

Desde 2011, diversos acordos voluntários foram assinados com o objetivo de reduzir o uso de sódio no Brasil. Cerca de 30 categorias da indústria alimentícia adotaram a medida, entre eles os setores de carnes e lácteos.

O Idec realizou uma série de pesquisas para monitorar o cumprimento das metas incluídas nos acordos. Em uma avaliação feita com base nos anos de 2011 até 2014, foi constatado que o valor estipulado era muito baixo e ineficiente, pois grande parte dos produtos envolvidos apresentavam a quantidade de sódio dentro da meta para ser reduzido ou estavam muito próxima de atingi-la

Publicado originalmente no site do CFN.